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TERMOS E CONDIÇÕES

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1. OBJETO E ACEITAÇÃO

O presente aviso legal regula a utilização do site www.vijusa.com disponibilizado pela Industrias Vijusa, S.L. (doravante designada por “Vijusa”), como sede em Pol. Industrial Cheste, VIAL 4, 46380 Cheste, Valência, (Espanha). A navegação no site da Vijusa atribui a condição de utilizador do mesmo e pressupõe a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições do presente aviso legal, as quais estão sujeitas a alteração.

O utilizador obriga-se a utilizar corretamente o site em conformidade com a legislação, a boa fé, a ordem pública, os costumes de tráfego e o presente aviso legal, respondendo perante a Vijusa ou terceiros em matéria de eventuais danos ou prejuízos emergentes do incumprimento das suas obrigações nesse contexto.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Área de acesso livre e gratuito O acesso ao site é livre e gratuito. Não obstante, a Vijusa condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no site ao preenchimento prévio de um formulário específico. O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados comunicados à Vijusa e será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas que efetue.

O utilizador compromete-se expressamente a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços da Vijusa, não os utilizando para os seguintes fins (entre outros):

• • a) Difundir conteúdos de natureza criminosa, violenta, pornográfica, racista, xenófoba, ofensiva nem apologista do terrorismo ou, em geral, conteúdos contrários à lei ou à ordem pública;
  • b) Introduzir na rede vírus informáticos ou agir de forma a alterar, danificar, interromper ou provocar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da Vijusa ou de terceiros, bem como bloquear o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços através do consumo maciço dos recursos informáticos com os quais a Vijusa presta os seus serviços;
  • c) Tentar aceder a contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da Vijusa e, caso o faça, extrair informações;
  • d) Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a confidencialidade dos dados da Vijusa ou de terceiros;

e) Assumir a identidade de outro utilizador, da administração pública ou de uma entidade terceira;

• f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou divulgar ao público de qualquer outra forma os conteúdos, ou transformá-los/alterá-los, salvo se possuir autorização do titular dos respetivos direitos ou se for legalmente permitido;
• g) Recolher dados para fins publicitários ou para enviar qualquer tipo de publicidade, bem como comunicações para fins de venda ou outra natureza comercial sem antes o solicitar ou obter consentimento para o efeito. Todos os conteúdos do site tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, bem como o seu desenho gráfico, constituem uma obra propriedade da Vijusa e o utilizador não possui quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para a sua utilização correta;

Além disso, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo presentes no site são propriedade da Vijusa, e o acesso ao mesmo não atribui ao utilizador quaisquer direitos sobre os mesmos. A distribuição, alteração, cessão ou divulgação pública dos conteúdos e qualquer outro ato não expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração estão proibidos;

A criação de hiperligações não implica nunca a existência de relacionamentos com o proprietário do site onde as mesmas se encontram, nem a aceitação ou aprovação, por parte da Vijusa, dos conteúdos ou serviços desse mesmo site. Quem pretender criar uma hiperligação deverá solicitar previamente uma autorização por escrito à Vijusa. Em qualquer caso, a hiperligação permitirá exclusivamente o acesso à página inicial do nosso site e não deve conter declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a Vijusa, nem incluir conteúdos ilícitos ou contrários aos bons costumes e à ordem pública.

A Vijusa declina quaisquer responsabilidades em matéria do uso que cada utilizador faça dos materiais que lhe são disponibilizados no site, nem dos atos que cometa com base nos mesmos.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Os conteúdos do site são de caráter geral e meramente informativo, sem que se garanta o acesso pleno a todos eles, nem a sua exaustividade, exatidão, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico. A Vijusa exclui, no âmbito máximo permitido por lei, quaisquer responsabilidades por perdas ou danos de qualquer natureza emergentes do seguinte:

• a) Impossibilidade de acesso ao site ou ausência de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, armazenados e disponibilizados através do site ou dos serviços propostos;
• b) Presença nos conteúdos de vírus ou outros elementos suscetíveis de produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores;
• c) Incumprimento da legislação, má fé, perturbações da ordem pública, violações dos costumes de tráfego e incumprimento do presente aviso legal em consequência da utilização incorreta do site. Em particular, e a título de exemplo, a Vijusa não se responsabiliza por atos de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direito à honra, à privacidade e à imagem própria, bem como a regulamentação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

A Vijusa declina também quaisquer responsabilidades em matéria das informações externas ao site e não geridas pelo seu webmaster. A função das hiperligações no site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes que podem complementar os conteúdos disponibilizados pelo site.

A Vijusa não garante nem assume responsabilidade pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites alvo das hiperligações, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que não será também responsável pelos resultados obtidos. A Vijusa declina quaisquer responsabilidades ao nível da criação de hiperligações por terceiros.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que for necessária informação do utilizador, solicitaremos expressamente a sua disponibilização voluntária. Os dados recolhidos através de formulários no site ou por outros meios serão incorporados num ficheiro automatizado de dados pessoais da responsabilidade da Vijusa. Esta processá-los-á de forma confidencial e exclusivamente com a finalidade de oferecer os serviços ou as informações solicitadas, bem como para enviar informações sobre produtos geridos pela Vijusa, com todas as garantias legais e de segurança impostas pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. A Vijusa compromete-se a não ceder, vender ou divulgar os dados a terceiros sem o consentimento expresso do utilizador. Além disso, a Vijusa eliminará ou retificará os dados quando estes forem inexatos, incompletos ou tenham deixado de ser necessários ou revelantes para a sua finalidade, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais.

O utilizador poderá revogar o consentimento dado e exercer o direito de acesso, retificação, eliminação e oposição, dirigindo-se para o efeito à morada da sede social da Vijusa, devidamente identificado e indicando de forma clara o direito específico que está a exercer.

A Vijusa adota os níveis de segurança correspondentes, exigidos pela Lei Orgânica 15/1999 e restante legislação aplicável. Não obstante, não assumimos quaisquer responsabilidades por perdas e danos decorrentes de alterações eventualmente realizadas por terceiros sobre os sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou ficheiros do utilizador.

Se o utilizador optar por sair do nosso site através de hiperligações para sites que nos são alheios, a Vijusa não se responsabilizará pelas políticas de privacidade desses sites nem dos cookies que os mesmos possam armazenar no computador do utilizador.

A nossa política relativamente ao correio eletrónico centra-se no envio exclusivo de comunicações que o utilizador optou por receber.

Caso este prefira não receber estas mensagens, disponibilizamos-lhe através das mesmas a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renúncia à sua receção, em conformidade com o disposto no Título III do artigo 22.º da Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

5. PROCEDIMENTO FACE A ATIVIDADES ILÍCITAS

Caso um utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de conteúdos e/ou da realização de atividades nas páginas incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação à Vijusa com a sua identificação, indicando as alegadas infrações e declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que a informação veiculada pela notificação é exata.

No que respeita a todos os litígios emergentes do site da Vijusa, será aplicável a legislação espanhola e serão competentes para a sua resolução os juízos e tribunais de Valência (Espanha).

6. PUBLICAÇÕES

As informações de caráter administrativo facultadas através do site não substituem a publicação legal de leis, normas, planos, disposições gerais e atos que devem ser publicados formalmente nos jornais oficiais da administração pública, os quais constituem o único instrumento que confirma a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste site devem entender-se como um guia sem propósitos de validade jurídica.

7. NOTIFICAÇÕES

As notificações e comunicações entre os utilizadores e a Vijusa serão consideradas eficazes para todos os efeitos quando realizadas através de correio postal, correio eletrónico ou comunicação telefónica.

Os utilizadores devem dirigir-se à Vijusa através dos seguintes meios:

• a) Correio postal para a morada seguinte: Industrias Vijusa, S.L. Polígono Industria Cheste Vial 4, Parcela 8, 46380 Cheste, Valência (Espanha)
• b) Correio eletrónico para o seguinte endereço: industrias@maniaccreativo.es

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